6299-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A quem se destina: ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS E ESTUDANTES
Carga horaria: 9 Horas.
Período: NOTURNO
Data de início: 28/09/2020
Data de término: 30/09/2020
Data: 28, 29 e 30 de setembro de 2020 - AO VIVO
Horário: Das 19h às 22h00min – Segunda, Terça e Quarta
Carga horária: 09 horas – certificação pela ESA/SP
Investimento: R$ 140,00 à vista ou 2x 70,00
Desconto de 20% para Jovem Advogado (até 05 anos de OAB) e Estudantes de Direito somente direto na Casa do Advogado – Pça XV de Novembro N. º 30- Centro
Professor: Ederson Ricardo Teixeira - Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP e Araçatuba / SP – HGA – Educação Continuada de Blumenau / SC – Cursos Êxito de São José dos Campos / SP – Grupo Atame de Ensino em Brasília / DF – Goiânia / GO e Cuiabá / MT – JUS PUDIVM – Salvador / Bahia, INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada.
Programa do curso
Data: 28/09/2020 - Normas Básicas para Aquisição de Benefícios:
- Beneficiários; Dependentes; Filiação e Inscrição; Qualidade de Segurado; Carência x Tempo de Contribuição; Período de Graça.
Data: 29/09/2020 - Principais Benefícios:
- Fundamento Legal; Requisitos; Reconhecimento, Averbação e Indenização de Tempo de Serviço; Enquadramento; Renda Mensal; Início do Benefício.
Data: 30/09/2020 - EC 103/2019 e a Reforma da Previdência:
- Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição; A Nova “Carência” para os Benefícios Programados; A Nova Regra de Transição para as Aposentadorias; O coeficiente de 60% aos 15/20 anos e 100% aos 35/40 anos de Contribuição; Aposentadoria por Idade aos 62 anos para Mulher; Mudanças Gerais nos Requisitos Básicos; “O Fim da Competência Delegada”. Os Novos Cálculos de Concessão; Apresentação e Fornecimento de Planilha de Contagem de Tempo com as Novas Regras.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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